| Projeto: |
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PL 66 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-66/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0066-2012 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS - DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACQUES SALMON (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUA NOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / DINHA MALHEIROS ( PRACA ) / DOZE ( RUA ) / DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS ( PRACA ) / JACQUES SALMON ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / NOVO CRUZEIRO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA CONCEICAO / VILA CURUCA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0879-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | CCJ | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 03/02/2015 | | CCJ | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 03/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 09/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2016 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 94/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 304/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solitica informações para instrução de pl
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/07/2012 atraves do(a) Of ATL 315/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 352/2012
Oficio CMSP 33/2015 de 04/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 397/2015 de 17/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando of. sgp-12 nr 33/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 460/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl 66/12, de autoria do vereador adolfo quintas, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 785/2016
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| Encerramento: |
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09/08/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |